Estudo de Impacto de Vizinhança e a Polêmica do Parque Bom Retiro

O bairro Bom Retiro, localizado em Curitiba, recebeu este nome devido ao Hospital Bom Retiro, onde hoje fica localizado o Parque Bom Retiro.

O Hospital Bom Retiro, fundado em 1945, funcionou durante 67 anos no bairro, até que foi transferido em 2012 para um novo local, no bairro Jardim Botânico (FERNANDES, 2012). O local guarda grandes histórias, e algumas polêmicas, como o caso do paciente Austregésilo Carrano Bueno, autor do livro O Canto dos Malditos que resultou no filme O Bicho de Sete Cabeças. O autor foi internado em alguns hospitais psiquiátricos, entre eles, o Hospital Bom Retiro por ser usuário de maconha e outros medicamentos de uso restrito. Por este motivo, lutou contra o manicômio e se tornou representante nacional dos usuários na Reforma Psiquiátrica do Brasil.

O prédio possuía uma arquitetura padrão dos sanatórios brasileiros da primeira metade do século passado, mas não foi tombado pelo Estado e nem considerado unidade de interesse de preservação por conta do bosque que ladeia os 50 mil metros quadrados do terreno (FERNANDES, 2012). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que logo que um novo projeto de ocupação for apresentado, técnicos farão um estudo do local, que abriga nascentes e pequena mata de Pinheiros-do-Paraná (FERNANDES, 2012).

Após 5 anos da demolição do Hospital, a polêmica muda de cenário: a possível construção de uma unidade de uma grande rede de hipermercados. O terreno tem ao todo cerca de 60 mil m², sendo metade composto por um bosque que é considerado uma das maiores áreas urbanas preservadas da Capital (RESENDE, 2017). A parte que foi comprada pelo grupo de hipermercados tem 17 mil m² (RESENDE, 2017).

Esta nova polêmica gerou uma reivindicação dos moradores que se uniram e criaram um grupo a fim de que seja criado o Parque Municipal Bom Retiro, sendo o nome do grupo intitulado “A Causa Mais Bonita da Cidade”.

Outro caso polêmico é o bairro Rebouças que perdeu construções históricas por conta da instalação de novos empreendimentos sem que houvesse a elaboração e análise de um estudo adequado, conforme exigido pelo Estatuto das Cidades.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), tema do debate técnico a ser realizado no dia 22 de novembro, é uma ferramenta que visa realizar uma análise, com a participação da população, dos possíveis impactos a serem gerados tanto de forma positiva quanto negativa de novos empreendimentos propostos e assim, concluir sobre a viabilidade, ou não, do mesmo.

Esta é uma das ferramentas do Estatuto das Cidades o qual tem como objetivo principal viabilizar a função social da cidade e sua sustentabilidade. Os temas mínimos a serem analisados em um EIV são: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Em Curitiba, infelizmente o EIV ainda não é regulamentado.

O evento, a ser realizado no dia 22 de novembro, tem como objetivo fomentar a discussão sobre o assunto, por meio do esclarecimento de dúvidas sobre o que é e qual é a finalidade dos estudos, o processo de recebimento de EIV’s, desde o protocolo até a liberação do Alvará, a equipe multidisciplinar mínima, as atribuições dos técnicos que avaliarão os projetos, proposta de Termo de Referência, audiências públicas, medidas mitigadoras e compensatórias, entre outros. Para mais informações, clique aqui.

Créditos da imagem: A Causa Mais Bonita da Cidade (2017)

(27-10-17)

Jéssica de Miranda Paulo é Engenheira Ambiental, especialista em Planejamento e Gestão de Negócios e mestranda do Programa Internacional de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial

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